O retorno do Pecúlio ?

Seria uma ótima notícia...

DO "AGORA"


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, projeto determinando que o aposentado que continuar trabalhando deverá receber de volta os valores descontados do salário referentes às contribuições ao INSS.

O projeto, que está sendo analisado em caráter conclusivo e não precisará ser aprovado em plenário, passará por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.

A proposta prevê que a devolução, chamada de pecúlio, seja feita em pagamento único no valor de todas as contribuições à Previdência após o pagamento do primeiro benefício quando o segurado se afastar definitivamente do trabalho.

Hoje, o aposentado que trabalha precisa pagar as contribuições ao INSS normalmente. O valor não é devolvido quando o segurado deixa o trabalho nem pode ser somado à aposentadoria que já é paga pelo INSS.

A devolução das contribuições ao aposentado era feita pelo INSS até 1994, quando a regra foi modificada pela governo federal.

Atualmente, o INSS só devolve as contribuições aos segurados que se aposentaram antes de abril de 1994 e continuaram a trabalhar na mesma empresa até junho de 2007.

INSS quer aumentar número de segurados.

Aumentar a cobertura previdenciária para 77% da População Ocupada (PO) até o final de 2015. Essa é uma das principais metas do Plano Estratégico da Previdência Social (2012-2015), apresentado nesta quinta-feira (16) ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Hoje, a cobertura é de 67% da PO.

Para atingir essa meta é preciso trazer para a Previdência Social 16 milhões de pessoas. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, esse é um objetivo ousado. "Temos vários públicos diferentes e para cada publico precisamos desenvolver uma ação diferente de inclusão. Esse é o maior desafio hoje para a Previdência", afirmou Rolim.

Outra meta até 2015 é implantar 651 novas Agências da Previdência Social em todo o país.

Consignado – Na reunião de hoje, o CNPS definiu as próximas reuniões do Grupo de Trabalho sobre crédito consignado. Os encontros acontecerão nos dias 14 e 28 de março. Além disso, o assunto também será discutido na próxima reunião do Conselho, no dia 29 de março.

Fonte: Previdência Social

ATENÇÃO: Agências da Previdência Social terão horário ampliado a partir de MARÇO/2012.

A partir de 1º de março de 2012, várias Agências da Previdência Social (APS) passam a funcionar de forma ininterrupta, das 7h às 19h. O objetivo é que os cidadãos sejam atendidos de forma mais rápida e que os horários de maior fluxo tenham uma força de trabalho mais intensa.

O horário de funcionamento ampliado se deu em consequência da mudança na carga horário dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham diretamente no atendimento ao público. Ao transformar uma carga de oito horas diárias intercaladas para seis horas ininterruptas, as APS não irão interromper o atendimento em nenhum horário do dia.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comemorou o fato de o acordo para o restabelecimento do turno ininterrupto de funcionamento das agências do INSS ter se dado a partir de acordo entre servidores e o governo. “O melhor desse entendimento é que, ao mesmo tempo em que a população sai ganhando, já que o horário de funcionamento das unidades do INSS será ampliado, os servidores que atuam diretamente no atendimento também serão beneficiados. Eles terão sua carga horária reduzida para 30 horas semanais”, declarou o ministro.

Ao todo, o INSS estima que 652 agências e 12.843 servidores, em todo o país, estarão dentro dessa nova forma de atendimento. Depois da nomeação dos novos aprovados no último concurso do INSS, esse número irá subir para 737 agências e 13.586 servidores, representando 55% das APS do país e 82% dos servidores das unidades o instituto. “Na medida em que a gente amplia o atendimento nas nossas agências, permitimos que mais pessoas possam frequentar, buscar serviços e informações e ao mesmo tempo permite, com esse instrumento de gestão, dar garantia de que os servidores, melhor distribuídos ao longo do dia de trabalho, tenham uma melhor qualidade de vida”, destaca ainda o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

A perícia médica também está inclusa nessa nova gestão. Todos os peritos do INSS deverão estar lotados em agências, o que representa 2.900 servidores. As metas de trabalho para esses servidores estão definidas. Eles devem cumprir uma média de 15 exames diários, o que deve aumentar o número de perícias realizadas em todas as agências que terão os serviços prestados de forma ininterrupta.



Fonte: Previdência Social.

Feliz Natal !

Imposto de Renda

Mais de 8 milhões de segurados vão receber comprovante de rendimento em casa.

A partir de 1º de março documento também estará disponível na internet.

Da Redação (Brasília) - Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social estão enviando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2010. Estão sendo postados 8.215.667 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil.

Os comprovantes são enviados para os segurados cujo benefício mensal foi igual ou superior a R$ 749,57, que é a metade do valor do limite de isenção para pessoas com idade superior a 65 anos, de R$ 1.499,15 em 2010. O segurado que não receber o documento até o dia 28 de fevereiro, poderá solicitar o envio por meio da Central 135, pelo site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou nas Agências da Previdência Social.

A partir de 1º de março, os demonstrativos de todos os 28 milhões de benefícios estarão disponíveis na página da Previdência Social, na Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado (Extrato para Imposto de Renda). Para ter acesso, será preciso o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas APS a partir de 1º de março.

Os segurados que já têm senha registrada deverão usá-la para ter acesso ao comprovante. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência Social para fazer nova senha. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.

O demonstrativo ficará disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda. A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações entre os dias 1º de março e 29 de abril de 2011.

Fonte: Previdência Social

Empreendedor

Programa deve atingir 1 milhão de formalizações em Março.

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, se reuniu nesta terça-feira (22) com representantes de entidades parceiras do Programa do Empreendedor Individual para fazer uma avaliação do programa e definir estratégias de ação para 2011. Durante o evento, o ministro destacou o empenho dos parceiros do programa para que seja possível chegar à marca de um milhão de empreendedores formalizados até o final de março. ”Nosso objetivo é trazer para a formalidade e para a proteção social aqueles trabalhadores que estão fora do sistema. A nossa expectativa é que tenhamos uma grande comemoração em março com a marca de um milhão de empreendedores na Previdência Social”, ressaltou Garibaldi Filho.

Já o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barreto, reafirmou a intenção da entidade de repetir as ações de mobilização nacional para conscientizar os empreendedores individuais sobre as vantagens de legalização. “ Queremos promover um bom calendário de mobilização com atividades em todas as capitais e também nas pequenas cidades”, disse.

Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), até a última segunda-feira (21), o país já tinha registrado 947.119 empreendedores individuais formalizados. São Paulo continua sendo a unidade da federação com o maior número de adesões; já são 194.420 empreendedores formalizados no estado. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro com 124.114 formalizações, seguido de Minas Gerais que registrou 91.790 empreendedores, acompanhado do estado da Bahia com 89.522 trabalhadores autônomos formalizados.

Acordo - Na reunião, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, anunciou também a implantação de Acordo Cooperação Técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos sobre impactos previdenciários. “O programa tem alcançado grande sucesso na inclusão previdenciária, mas ainda temos muito que avançar para trazer mais empreendedores para a formalidade. A nossa idéia é conhecer melhor esse público; para isso, precisamos fomentar a academia para a realização de estudos acerca deste tema”, afirmou.

Declaração - Os empreendedores individuais inscritos até 31 de dezembro de 2010 têm até a próxima segunda-feira (28) para apresentar a declaração de rendimento, referente ao ano fiscal de 2010. Quem não entregar a declaração estará sujeito a multa de 2% do valor dos tributos declarados, sendo a multa mínima de R$ 50. Em caso de dúvida, devem ligar para os operadores da Central Telefônica da RFB, pelo telefone 146.

Formalização - Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria precisa ter um rendimento bruto anual de até R$ 36.000,00, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. É permitido ao empreendedor individual ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.

Contribuição - O custo da formalização é muito pequeno. A inscrição é totalmente grátis e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do salário mínimo vigente para a contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso seja prestador de serviço.

Vantagens - O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e ainda participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal. O trabalhador e sua família também têm acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

Fonte: Previdência Social

APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em Março.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou neste mês de fevereiro cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em março. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.618 cartas-aviso.

Recebem o documento os homens que, a partir de terça-feira (1º), completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer o benefício.

Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.

Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informações sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.

Segurança – Para confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 o segurado precisa escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.

Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança indicado no aviso, será solicitado ao usuário que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.

Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.

Fonte: Previdência Social.