O retorno do Pecúlio ?

Seria uma ótima notícia...

DO "AGORA"


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, projeto determinando que o aposentado que continuar trabalhando deverá receber de volta os valores descontados do salário referentes às contribuições ao INSS.

O projeto, que está sendo analisado em caráter conclusivo e não precisará ser aprovado em plenário, passará por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.

A proposta prevê que a devolução, chamada de pecúlio, seja feita em pagamento único no valor de todas as contribuições à Previdência após o pagamento do primeiro benefício quando o segurado se afastar definitivamente do trabalho.

Hoje, o aposentado que trabalha precisa pagar as contribuições ao INSS normalmente. O valor não é devolvido quando o segurado deixa o trabalho nem pode ser somado à aposentadoria que já é paga pelo INSS.

A devolução das contribuições ao aposentado era feita pelo INSS até 1994, quando a regra foi modificada pela governo federal.

Atualmente, o INSS só devolve as contribuições aos segurados que se aposentaram antes de abril de 1994 e continuaram a trabalhar na mesma empresa até junho de 2007.

INSS quer aumentar número de segurados.

Aumentar a cobertura previdenciária para 77% da População Ocupada (PO) até o final de 2015. Essa é uma das principais metas do Plano Estratégico da Previdência Social (2012-2015), apresentado nesta quinta-feira (16) ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Hoje, a cobertura é de 67% da PO.

Para atingir essa meta é preciso trazer para a Previdência Social 16 milhões de pessoas. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, esse é um objetivo ousado. "Temos vários públicos diferentes e para cada publico precisamos desenvolver uma ação diferente de inclusão. Esse é o maior desafio hoje para a Previdência", afirmou Rolim.

Outra meta até 2015 é implantar 651 novas Agências da Previdência Social em todo o país.

Consignado – Na reunião de hoje, o CNPS definiu as próximas reuniões do Grupo de Trabalho sobre crédito consignado. Os encontros acontecerão nos dias 14 e 28 de março. Além disso, o assunto também será discutido na próxima reunião do Conselho, no dia 29 de março.

Fonte: Previdência Social

ATENÇÃO: Agências da Previdência Social terão horário ampliado a partir de MARÇO/2012.

A partir de 1º de março de 2012, várias Agências da Previdência Social (APS) passam a funcionar de forma ininterrupta, das 7h às 19h. O objetivo é que os cidadãos sejam atendidos de forma mais rápida e que os horários de maior fluxo tenham uma força de trabalho mais intensa.

O horário de funcionamento ampliado se deu em consequência da mudança na carga horário dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham diretamente no atendimento ao público. Ao transformar uma carga de oito horas diárias intercaladas para seis horas ininterruptas, as APS não irão interromper o atendimento em nenhum horário do dia.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, comemorou o fato de o acordo para o restabelecimento do turno ininterrupto de funcionamento das agências do INSS ter se dado a partir de acordo entre servidores e o governo. “O melhor desse entendimento é que, ao mesmo tempo em que a população sai ganhando, já que o horário de funcionamento das unidades do INSS será ampliado, os servidores que atuam diretamente no atendimento também serão beneficiados. Eles terão sua carga horária reduzida para 30 horas semanais”, declarou o ministro.

Ao todo, o INSS estima que 652 agências e 12.843 servidores, em todo o país, estarão dentro dessa nova forma de atendimento. Depois da nomeação dos novos aprovados no último concurso do INSS, esse número irá subir para 737 agências e 13.586 servidores, representando 55% das APS do país e 82% dos servidores das unidades o instituto. “Na medida em que a gente amplia o atendimento nas nossas agências, permitimos que mais pessoas possam frequentar, buscar serviços e informações e ao mesmo tempo permite, com esse instrumento de gestão, dar garantia de que os servidores, melhor distribuídos ao longo do dia de trabalho, tenham uma melhor qualidade de vida”, destaca ainda o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.

A perícia médica também está inclusa nessa nova gestão. Todos os peritos do INSS deverão estar lotados em agências, o que representa 2.900 servidores. As metas de trabalho para esses servidores estão definidas. Eles devem cumprir uma média de 15 exames diários, o que deve aumentar o número de perícias realizadas em todas as agências que terão os serviços prestados de forma ininterrupta.



Fonte: Previdência Social.